Domingo, 30 de setembro de 2012
Olha que absurdo. Aconteceu em pleno centro da cidade e nós achamos que
cachorro só tem dentes nos bairros, mas não. Eu estava em um
estabelecimento comercial e apareceu uma senhora de boa fala, dizendo
que havia sido mordida por um cachorro em plena rua 13 de maio em
Pontal-SP., na parte central e que ela agora precisaria ficar correndo
para baixo e para cima, fazendo curativos pois o cachorro furou sua pele
com as dentadas, precisou fazer a identificação do animal, etc., para
que a vigilância sanitária monitore o animal e realmente chateada
exclamou: - "Esta cidade tapa os olhos para ciclistas na contra mão e
cachorros na rua" - desabafou a pobre coitada. Existe uma lei federal
que rege o seguinte:
Art. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade do uso da focinheira, da guia e da coleira para todos os cães das raças consideradas violentas ou peso superior a vinte quilos, quando estiverem em seus passeios pelos parques, praças e vias públicas da cidade.
Art. 2º O uso da focinheira, da guia e da coleira é obrigatório para as raças de cães fila, rottweiler, doberman, pitbull, pastor alemão, mastin-napolitano, bull terrier e american stafforshire.
Art. 3º Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer as diretrizes básicas para viabilizar a orientação e fiscalização do referido projeto, cuja abrangência deverá ser total à clientela a que se destina.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal efetuar multas em torno de 500 Ufirs, normatizar e tomar demais medidas relativas ao cumprimento desta lei.
Art. 5º São excluídos do uso da focinheira os cães utilizados pela Polícia Militar no exercício da função e cães guias de deficientes visuais.
Art. 6º Os animais de pequeno porte poderão circular sem focinheira mas terão de usar guia e coleira.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei 3.777/98.
Veja na fonte de referencia os diferentes tipos de focinheira e como utiliza-las.
Fonte(s):
http://www.webanimal.com.br/cao/index2.a…
Art. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade do uso da focinheira, da guia e da coleira para todos os cães das raças consideradas violentas ou peso superior a vinte quilos, quando estiverem em seus passeios pelos parques, praças e vias públicas da cidade.
Art. 2º O uso da focinheira, da guia e da coleira é obrigatório para as raças de cães fila, rottweiler, doberman, pitbull, pastor alemão, mastin-napolitano, bull terrier e american stafforshire.
Art. 3º Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer as diretrizes básicas para viabilizar a orientação e fiscalização do referido projeto, cuja abrangência deverá ser total à clientela a que se destina.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal efetuar multas em torno de 500 Ufirs, normatizar e tomar demais medidas relativas ao cumprimento desta lei.
Art. 5º São excluídos do uso da focinheira os cães utilizados pela Polícia Militar no exercício da função e cães guias de deficientes visuais.
Art. 6º Os animais de pequeno porte poderão circular sem focinheira mas terão de usar guia e coleira.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei 3.777/98.
Veja na fonte de referencia os diferentes tipos de focinheira e como utiliza-las.
Fonte(s):
http://www.webanimal.com.br/cao/index2.a…
Só resta ser cumprida, leis nós temos, mas cumpri-las é problema, fala sério!!!
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