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Em três meses, a GNR confiscou quase tantos animais quanto os apreendidos durante todo o ano de 2007. Desasseis cães foram retirados aos donos.
Das 599 acções de fiscalização, efectuadas entre 1 de Janeiro e 31 de Março, resultaram 271 autos de contra-ordenação e 16 cães apreendidos, avança a Lusa, que cita relatório da GNR.
Em 2007, foram realizadas 1.993 acções de fiscalização sobre proprietários de cães de raças potencialmente perigosas, que resultaram em 952 autos de contra-ordenação e 33 animais apreendidos. A manter-se o ritmo de apreensões, o registo será facilmente suplantado.
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| Obrigações e deveres | |
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| Constitui contra-ordenação punível com coima entre 500 euros (montante mínimo) e 3.740 ou 44.890 euros (valor máximo), consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas, a não esterilização dos animais, a falta de licença e seguro de responsabilidade civil, a circulação em locais públicos sem protecção, a comercialização ou o treino para fins de luta e aumento da agressividade.
Além da GNR, compete, de acordo com a legislação em vigor, à Direcção-Geral de Veterinária, à PSP e às câmaras municipais, através dos veterinários e polícia, assegurar a fiscalização das normas.
Segundo o despacho, os proprietários têm um prazo máximo de quatro meses para esterilizar os cães que tenham mais de quatro meses. | |
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As estatísticas disponibilizadas pela GNR, uma das entidades com competência para verificar o cumprimento da legislação, não discriminam as raças nem permitem perceber os motivos das apreensões e qual o seguimento processual que foi dado.
Os dados referem-se, em parte, ao período anterior à publicação do despacho do Ministério da Agricultura, que proíbe a importação, reprodução e criação de cães de sete raças consideradas potencialmente perigosas (descritas abaixo) e de todas aquelas que resultem do seu cruzamento.
Muito contestado pelas associações de criadores, o despacho foi publicado a 14 de Março, no seguimento de acidentes graves envolvendo os animais. Segundo a proposta, os proprietários têm um prazo máximo de quatro meses para esterilizar os cães que tenham mais de quatro meses.
Clube dos Sete
Da esquerda para a direita, o Staffordshire Terrier Americano, o Rottweiler, o Fila Brasileiro, o Dogue Argentino, o Tosa Inu, o Pit Bull e o Staffordshire Bull Terrier.
JC, Sexta, 25 de Abril de 2008 às 15:37 |
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