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Ataques de Cães e a lei

Revista Cães & Cia, n. 296, janeiro de 2003
Alexandre Rossi comenta a questão da legislação referente a ataques de cães
Grande parte da população fica chocada ao tomar conhecimento dos ataques de cães divulgados pela mídia e passa a exigir medidas dos governantes para prevenir tais atrocidades e punir os responsáveis. Muitos desses casos resultam em ferimentos graves ou na morte de pessoas que simplesmente andavam pela rua.
Mas afinal, quem são os responsáveis? É gente que maltrata seus cães, os quais passam a atacar? São raças agressivas que não deveriam existir? Ou são criadores que vendem um cão de guarda para quem não tem habilidade para educá-lo corretamente? Vários “culpados” já foram nomeados. Até os adestradores não escaparam.
Se um projeto de lei é feito após a divulgação de alguns acidentes envolvendo determinada raça de cão, esta, quase que com certeza, estará na lista das raças que deverão ser exterminadas.
A busca por um culpado, sem antes fazer uma análise detalhada do problema e dos dados, acaba gerando soluções preconceituosas. Acalma-se a população, mas o problema não é resolvido de forma eficiente e correta. Soluções preconceituosas costumam ser resultado de simplificação por falta de conhecimento.
Nos casos dos acidentes com cães, a questão é grave e complexa. A maioria dos projetos de lei apresentados possui diversas falhas já comprovadas em outros países e assinaladas pela maioria dos especialistas em comportamento. Os erros seriam facilmente detectados e corrigidos se houvesse o envolvimento de um especialista no assunto. Para exemplificar, analiso no quadro a problemática relativa à exterminação de algumas raças consideradas perigosas, apontada por muitos como solução para o problema.
Estamos repetindo o erro de outros
Embora as dificuldades citadas no quadro existam e já tenham sido constatadas por especialistas do mundo todo e comprovadas por muitas pessoas, grande parte dos projetos de lei continua focando o extermínio de raças como solução simples para os ataques de cães.
Os proprietários precisam ser responsabilizados e educados
As condutas mais eficientes são aquelas que visam a educar e responsabilizar os proprietários de cães, civilmente e criminalmente. Em determinados aspectos, poderíamos considerar a posse de um cão de porte médio ou grande como equivalente à de um automóvel. Para dirigir o veículo é necessário ter condições físicas, psíquicas e conhecimentos sobre leis. Por isso, para obter carteira de motorista é preciso estudar os automóveis e adquirir conhecimentos sobre eles.
Por que nenhum conhecimento é exigido do futuro proprietário de cão com potencial para matar pessoas? Muita gente, ao adquirir um cão, acha que basta tratá-lo com amor e carinho para ele não se tornar agressivo. E fica surpresa quando ocorre o primeiro acidente! Se um motorista dirige de maneira imprudente, pode ser multado ou até perder o direito de dirigir. É dessa maneira que acidentes futuros são evitados.
Grande parte dos casos envolvendo cães ocorre após numerosas imprudências de seus proprietários. Um dos exemplos mais comuns é o do cão que sai para a rua quando o portão é aberto para o carro passar. Mais cedo ou mais tarde, um pedestre poderá ser atacado. Imagine, também, o perigo de deixar uma criança passear com um Dogue Alemão agressivo! Instituir uma carteira para o dono de cão potencialmente perigoso seria uma maneira de educá-lo sobre suas responsabilidades. Para obtê-la, a pessoa deveria comprovar que sabe agir prudentemente, de modo a evitar que seu cão se envolva em casos de agressão.
Problemática dos projetos de extermínio de raças caninas           
Nenhuma raça canina está livre de ter entre seus elementos alguns agressivos
A variabilidade de comportamento é muito grande em cada raça de cão, sendo que existem indivíduos extremamente mansos em raças consideradas agressivas e indivíduos extremamente agressivos em raças consideradas mansas. Se formos eliminando as raças a partir de alguns acidentes, com o tempo todas as raças serão exterminadas.
Em qualquer raça podem surgir, em alguns anos, linhagens agressivas
No prazo de poucas gerações dá para tornar uma raça mais agressiva. Basta selecionar indivíduos um pouco mais agressivos e acasalá-los. Se existir demanda por cães agressivos, de nada adiantará proibir raças caninas apenas com base na aparência.
Policiais terão dificuldade em punir os infratores
Há variações sutis entre algumas raças. Diante do policial, o proprietário pode sempre alegar que o cão dele é de outra raça. Quantas pessoas saberiam diferenciar um Pit Bull de um Staffordshire? Os policiais precisarão se tornar especialista em raças caninas.
Surgirão novas raças formadas pelo cruzamento entre
raças
A mistura entre cães ditos perigosos não se enquadra numa lei que especifica raças, embora a periculosidade possa ser a mesma.
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