CCZ de Fortaleza não pode matar animais

4/9/2008 23h00
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CCZ de Fortaleza não pode matar animais

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou que o Município de Fortaleza adote imediatamente providências para que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) se abstenha de promover o extermínio de cães e gatos ali recolhidos e que estejam sadios e aptos para adoção. A Prefeitura, no entanto, pode recorrer da decisão.

Ainda de acordo com o juiz, o CCZ deve esterilizar esses animais podendo, para tanto, fazer convênios com universidades e órgãos ambientalistas e de saúde pública. A liminar foi concedida no dia 2 de setembro último. Ela vem em resposta à Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, de 31 de julho passado, ingressada pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Filho, contra a Prefeitura.

A ação descreve que o Ministério Público do Estado (MPE) recebeu denúncia dando conta de maus tratos a animais por parte do CCZ. Foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 112/07 e expedida notificação à coordenação do CCZ para informar o número de cães e gatos semanalmente sacrificados, se há laudo médico atestando a necessidade dessa prática, entre outras solicitações.

Em resposta, a coordenação do Centro negou a prática de sacrifício, mas admitiu que não submete os animais eutanasiados a exames médicos. Notificados também, ao Município de Fortaleza e ao seu secretário de Saúde, Odorico Monteiro, foi dado um prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para demonstrarem a adoção das providências para coibir a eutanásia de cães e gatos antes do período de quarentena.

Além disso, a liminar manda a instituição deixar de sacrificar os animais apreendidos sem um prévio exame médico veterinário que ateste ser o animal portador de doença incurável ou terminal.

“O secretário de Saúde (Odorico Monteiro) justificou o sacrifício dos animais em razão da impossibilidade do CCZ de cuidar dos mesmos em face do desinteresse da população em adotá-los”, completa o texto da Ação Civil. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais, Geuza Leitão, disse entender que se trata de uma “grande vitória da Uipa, responsável por provocar o Ministério Público para assumir a tutela jurisdicional do Estado e este, ingressando com a Ação Civil Pública, obteve êxito”.

Ainda de acordo com Geuza, a Ação Civil Pública é resultado da negativa permanente da Prefeitura em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e a Uipa, que tinha os mesmos objetivos da Ação Civil Pública.

“Sempre quisemos o acordo pacífico, mas a Prefeitura se negou. A saída foi chegar a esse extremo de recorrer à Justiça. Não havia necessidade de lei, TAC, Ação Civil Pública. Bastaria que existisse sensibilidade das pessoas”, diz Geuza.

Patrícia Facó, da Célula de Vigilância Ambiental da SMS, disse que ainda não foi notificada da decisão e que só se pronunciará após tomar conhecimento oficial da liminar.

ESTERILIZAÇÃO
Centro de Zoonoses sem estrutura

Apesar de ainda não ter sido notificada da decisão da liminar até ontem à tarde, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Evanisa Ventura, afirma que a instituição não tem condições de cumprir a determinação de esterilizar e manter os animais saudáveis a curto nem a médio prazo.

‘‘Temos os veterinários, mas não há a estrutura necessária para realizar essas cirurgias nem para mantê-los além do prazo de três dias, determinado pela Lei Municipal 8.966/05. Não podemos deixar de trabalhar, pois isso poderia gerar um problema de saúde pública’’, acentua Evanisa.

Apesar disso, ela adiantou que existe um projeto para fazer essas esterilizações em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), aguardando resposta do setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O CCZ atualmente reduziu as capturas em 40% e só as faz em três dias da semana. Os outros dois dias são dedicados à fazer o resgate de animais através do SOS Cão, com foco principal nos cães com calazar, cujo controle foi intensificado na Capital. O CCZ busca os animais em casa e, caso o exame laboratorial confirme a doença, o animal é eutanasiado.

‘‘Também é importante ressaltar que nós não sacrificamos os animais, mas realizamos o procedimento da eutanásia, que é uma forma humanizada e digna para um animal que traria riscos. Todo o processo é feito por um veterinário, com o uso de anestésico e não traz sofrimento’’, ressalta.

Com relação às adoções, Evanisa Ventura disse que o Centro busca, de forma informal, pessoas que queiram adotar os animais ou instituições que possam dar abrigo àqueles que não estão doentes. ‘‘O ideal seria fazer parcerias com grupos protetores dos animais que pudessem manter esses animais em quarentena e os encaminhassem à adoção’’.

A coordenadora acredita que o problema do abandono de animais saudáveis ou com doenças curáveis só poderá ser solucionado a partir de programas de educação focados na posse responsável do animal. Uma das idéias é implantar um Registro Geral de Animais (RGA), a fim de fazer a identificação e controle tanto dos animais quanto de seus respectivos donos. ‘‘Essa ação, juntamente com parceria na esterilização e trabalho educativo, podem diminuir o número de animais abandonados’’.

EM 2008
13.534 cães e gatos eutanasiados

De janeiro a agosto deste ano, foram eutanasiados 13.534 animais no Centro de Controle de Zoonoses da Capital, a grande maioria cães. Destes, 2.133 cães tinham calazar. Há cinco anos não são registrados casos de raiva humana nem animal em Fortaleza. Em média, cerca de 350 animais são capturados nas ruas da cidade pelo Centro. Já o SOS Cão mobilizou o resgate de 6.972 animais doentes de janeiro até agosto. O CCZ conta com 12 canis coletivos.

De acordo com o veterinário do CCZ, Helder Machado Cambraia, a estrutura da instituição é feita para abrigar animais doentes que precisam ser eutanasiados. ‘‘São pouquíssimos os animais aqui que são saudáveis e têm condições de serem adotados. O nosso interesse é que, caso adotem, as pessoas recebam um animal em boas condições, para que não levem doenças para dentro de casa’’. Ele explica que doenças que ocorrem em cães e gatos têm tempo de incubação que pode variar de 15 dias até um ano, o que leva a essa preocupação.

BALANÇO

13.534 cães e gatos foram eutanasiados de janeiro a agosto de 2008
2.133 cães foram eutanasiados por serem portadores de calazar
7.746 cães e gatos foram resgatados pelo SOS Cão, que busca os animais doentes a pedido dos donos
350 animais, em média, são capturados por mês nas ruas de Fortaleza
5 anos é o tempo em que não há registro de raiva humana ou animal na Capital
3 dias é o prazo estipulado por lei municipal para manter os animais em quarentena

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