Prisão para promotores de lutas de cães

04 Janeiro 2010

Criminalização e regras mais apertadas para donos de sete raças de cães perigosas

"Cuidado com o cão." Está em vigor desde o dia 1 a nova lei da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos. Uma das novidades, entre várias outras, do novo regime jurídico (Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro) é a punição da luta de cães.

O agravamento da punição a esta prática estende-se também a quem não cumpra os requisitos quanto ao registo e licenciamento destes animais. E se até agora quem não cumprisse a lei sujeitava-se a uma multa (que poderia oscilar entre 500 e 3740 euros para particulares e 44 mil euros no caso de pessoas colectivas), agora a legislação é mais severa. Uma das justificações para este endurecimento da lei é dada, precisamente, no preâmbulo do diploma agora publicado, com chancela do Ministério da Agricultura, que reco- nhece que a contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia "não é factor de dissuasão suficiente", pelo que, estes comportamentos, passam a ser crime.

Luta de cães em Portugal? Há muito que deixaram de ser ficção. Os casos conhecidos, ocorrem, na maioria das vezes, em zonas problemáticas, onde o controlo da polícia é mais difícil. Há ainda quem, na franja da marginalidade, use o cão para fazer assaltos. Atente-se à lei: O dono de um destes animais é obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal e é obrigado ao "dever especial" de vigilância para que o seu cão não ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas. No capítulo do alojamento, a lei agora é mais exigente (caixa ao lado).

Segundo dados conhecidos, há mais de dez mil cães potencialmente perigosos em Portugal e ultrapassa o milhar o número de casos em que os cães têm comportamentos agressivos. Sem trela nem açaime, são uma ameaça.

As autoridades têm promovido campanhas de sensibilização. Uma delas decorreu na área do Destacamento de Coimbra da GNR. Segundo o responsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, capitão João Fernandes, "os donos estão receptivos às novidades", sendo que, para quem está de boa-fé, "já sabe que os cães devem ser adquiridos em espaços licenciados e os cães têm de estar inscritos no Livro Oficial Português". A criação ilegal, é, pois, uma das vertentes que as autoridades vão fiscalizar com maior acuidade.

Fonte:
Prisão para promotores de lutas de cães - Portugal - DN

5 Comentários
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Utilizador Registado
Antoscar
04.01.2010/18:52
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Todo aquele que instiga a luta de cães deveriam ser punidos; assim como do conhecimento de autoridades que viram esta foto do homem bem novo e nada o fizeram deveriam ser castigado por não receberem salario pelo menos um mês. Esses que adoram tais lutas são tmbem criminosos, pois podem matar pela crueldade que estão criando
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Great Gatsby
04.01.2010/16:10
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(cont.) Gostam de ver os cães fazer aquilo para que eles próprios não têm coragem! Podiam também utilizar os cães para sair e namorar com as suas namoradas. Também se deviam sair melhor ...
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Utilizador Registado
Great Gatsby
04.01.2010/16:08
Portugal

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A prisão para os promotores é pouco. Deviam ser condenados também a lutar uns com os outros nas mesmas condições dos cães. O árbitro poderia ser um cão. Pelo menos teria melhor ar que o idiota que aparece na foto a fazer de árbitro na luta de cães. Os cobardolas dos promotores, se gostam tanto de violência, porque não praticam boxe? Medo, não é? (cont.)
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Milhazes
04.01.2010/11:27
Portugal - Porto

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Há duas leis que ninguém nota que existem em Portugal. O falar ao telemóvel quando se conduz e cães perigosos assamados na rua.
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Utilizador Registado
cevaso44
04.01.2010/11:22
Portugal - Lisboa

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Leis já existem ! Esperemos agora que se cumpram. Porque também há multas para quem não recolhe os dejectos dos seus animais, e eu nunca vi ninguém ser multado. Em Londres, até 1995, a multa era de 500 libras. E lá as autoridades não assobiam para o lado...