Quarta-feira, 7 de abril de 2010
CÃES FEROZES: lei municipal que obriga uso de coleira e focinheira não sai do papel em RC
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De acordo com o Centro de Controle de Zoonoses, de janeiro até meados de março aconteceram 62 ataques ferozes de cães ferozes em Rio Claro. Não faz parte desta estatística o estudante Alex Sandro, de 12 anos, que foi atacado por um cão de grande porte, no bairro Jardim Nova Rio Claro, na tarde do último domingo.Entre 2005 e 2009, foram registrados por ano, em média, 85,4 mil casos de ataques de cães a pessoas no Estado de São Paulo, segundo balanço da Secretaria Estadual da Saúde - o que reflete uma média de 10 agressões por hora.
No município existe lei, promulgada em 11 de junho de 2008, que disciplina a posse, criação e registro de cães de grande porte. O artigo terceiro da lei determina que cães tido como perigosos - mastin-napolitano, bull terrier, americam stafforshire, pastor alemão, rottweiller, fila, doberman e pit bull - possam circular nas vias públicas apenas usando coleira tipo enforcador e focinheira.
Na prática, os donos desses animais não obedecem a lei e os ataques continuam acontecendo impunemente. Fiscalização inexiste. Procurado pela reportagem, o Centro de Controle de Zoonoses afirma que a lei necessita de regulamentação para que realmente entre em vigor.
"A lei existe e deve ser obedecida. Se o executivo não conseguiu colocar em prática, é outra conversa. Sugiro que as pessoas vítimas de ataques entrem judicialmente contra prefeitura exigindo reparação ou indenização de danos", declara a autora da lei, a presidente da Câmara Mônica Hussni Messetti (DEM).
Responsabilizar civil e penalmente os donos e criadores por ataques de cães, endurecimento das punições e a erradicação da raça pitbull no Brasil são itens de um projeto de lei que tramita no Senado. O objetivo é diminuir o índice de incidentes envolvendo estes animais que, de acordo com o Ministério da Saúde, foram a causa de 509 internações em estado grave no país somente em 2009.
Se aprovada, a lei federal, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), obriga o uso de corrente, coleira e focinheira de animais de 17 raças consideradas perigosas - pitbull, rottweiler, fila, pastor alemão, dobermann, entre outros - em locais públicos.
Se o cão atacar alguém, o proprietário responderá por lesão corporal e, se o resultado for morte, ser processado por homicídio. Além disso, o dono está sujeito a pagar indenização por dano material e moral.
A vereadora Mônica comenta que, na lei que elaborou, está também prevista a identificação eletrônica, através de microchip implantado cirurgicamente no pescoço animal. "Além de monitorar os ataques, o dispositivo serve para maior controle de zoonoses e auxílio na busca de animais perdidos ou abandonados. Futuramente poderá ser extensivo a gatos, cavalos, gado e outros animais domésticos", acrescenta.
Roberta Escrivão de Campos, coordenadora do Grupo de Apoio de Defesa dos Animais (Gada) de Rio Claro, apoia o projeto de lei do senador Pereira, sobretudo quanto a erradicação da raça pitbull. "Sou contra a matança indiscriminada, mas concordo que os pitbulls são animais imprevisíveis, indomáveis e muito ferozes", afirma.
A coordenadora afirma que o Gada atualmente abriga 23 pitbulls, vítimas de abandono ou recolhidos por serem violentos. Além destes cães, a sede do Gada no total cuida de 500 animais, entre cachorros, gatos, cavalos e outros bichos.
Segundo estimativa da entidade, existem cerca de 8 mil animais soltos em vias públicas, tornando-se um problema de segurança e saúde pública. "Rio Claro precisa de uma campanha de conscientização para a posse responsável de animais de estimação", diz Roberta.
Para a coordenadora, a castração em massa de animais abandonados - e também de cães de raças agressivas - se faz urgente. A lei estadual, porém, sugere a esterilização, mas deixa a tarefa e seus custos para o município.
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