CCZ de Palmas (TO) mata cerca de 400 animais por mês na câmara de gás
Maltratados e eutanasiados
CCZ de Palmas (TO) mata cerca de 400 animais por mês na câmara de gás
17 de março de 2010
Encontrados nas ruas de Palmas, três cães filhotes esperam adoção dentro de uma gaiola sem água no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) de Palmas, no Tocantins. Se não forem adotados, em menos de uma semana os
filhotes serão encaminhados para a câmara de gás, onde serão
sacrificados com outros cães errantes adultos. Na porta da câmara, um
aviso: “eutanásia”, que, segundo definição do dicionário Aurélio,
significa “morte serena sem sofrimento; prática, sem amparo legal, pela
qual se busca abreviar sem dor ou sofrimento a vida de um doente
reconhecidamente incurável”.
Filhotes engaiolados sem água e comida esperam adoção, ou serão mortos em seis dias.
Esta reportagem foi ao CCZ verificar a denúncia de maus-tratos a animais feita ao O Girassol. O descaso do órgão não se restringe apenas ao mau uso da palavra eutanásia. Os cães apanhados nas
ruas são vítimas de erros primários, como falta de água e limpeza dos
canis. “Isso não é controle de doença, isso é matança. Os animais morrem
de fome e de sede e sem contar que a maioria é sadia”, indigna-se a
advogada Alessandra Assunção, da Associação Vida – Valorização e
Integração dos Animais, que acompanhou a reportagem.
Cerca de 400 animais são mortos pelo CCZ todos os meses na Capital. Segundo o veterinário responsável pelos canis, Volney Aires, os animais errantes capturados pela carrocinha passam por uma triagem para a
realização de exames que detectarão se o animal é portador de alguma
doença. “Se eles forem soropositivos [no caso da leishmaniose] os
animais são ‘eutanasiados’ no mesmo dia. Se não tiverem nenhum problema,
ficam três dias esperando o tutor vir buscar e mais três dias esperando
adoção, para então serem mortos”, detalhou Roney.
Para provar se o cachorro tem ou não leishmaniose (calazar), o CCZ realiza os exames de imunofluorescência e ELISA, que de acordo com o gerente de vigilância ambiental do órgão, Heguel Sousa, possui apenas
60% de confiabilidade. “Nenhum exame é 100% confiável”, diz Heguel.
Recolher animais para matá-los em câmaras de gás como forma de controlar as zoonoses e a população de animais é um método ineficaz, conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS) no 8º Informe
Técnico apresentado em 1992. A capital mais nova do país segue as
ultrapassadas recomendações da OMS datadas de 1973.
Hoje, está provado que o controle deve ser feito por esterilização e vacinação dos animais, além da educação da sociedade. No caso do calazar, já existe vacina que impede o desenvolvimento da doença e a
forma mais eficaz no combate, assim como a dengue, seria a prevenção.
“Muitos se esquecem de que o principal responsável é a população e o
poder público que acumula lixo e permite a proliferação do mosquito.
Quem deveria ser eliminado é o mosquito [vetor], não o cão [hospedeiro],
tão vítima quanto o homem”, alerta Alessandra.
O Decreto Federal nº 24645 / 34, que declara que todos os animais existentes no País são tutelados do Estado, considera “maus-tratos não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo
extermínio seja necessário para consumo ou não”. A mesma lei também diz
serem maus-tratos “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou
mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente
se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”, além de manter
os animais em lugares anti-higiênicos.
Dessa forma, a prática de maus-tratos é considerada crime conforme a Lei Federal nº 9605, de 1998, que estabelece conduta delituosa “praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O jornal O
Girassol entrou em contato com o Ministério Público para repercutir
o caso junto ao promotor responsável pelo Centro de Apoio Operacional
de Apoio as Promotorias (CAOP) do Meio Ambiente, mas não obteveretorno.
A castração de animais é um método de prevenção que rende resultados positivos, porém, atualmente o CCZ não realiza as cirurgias. No ano passado, apenas 18 animais foram esterilizados. Segundo nota da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), “as cirurgias foram interrompidas
neste ano, em função do pedido de demissão do veterinário do setor. No
entanto, uma nova contratação já foi solicitada e assim que for
efetivada, as cirurgias de esterilização serão retomadas”.
CCZ
Segundo o gerente de vigilância ambiental, Heguel Sousa, os animais já chegam ao CCZ em “estado deplorável”. “Estamos tomando as devidas providências para acabar com o método da câmara de gás. Já adquirimos o
equipamento necessário para fazer a eutanásia humanizada”, explica
Heguel.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclareceu através de nota, que o CCZ segue a resolução nº 714, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para realizar a eutanásia humanizada: “O método é a sedação
do animal, seguido de exposição ao monóxido e dióxido de carbono, como
consta no anexo I da referida resolução. No entanto, a Semus informa que
esse método será adequado à eutanásia química injetável, nos próximos
dois meses e será a primeira secretaria da região Norte do País a adotar
o novo método”.
Sobre a higienização e manutenção do canil, a Semus informou que “o canil é higienizado todos os dias, às 8 horas da manhã, inclusive aos sábados domingos e feriados. Nas baias de adoção, alimentos são
colocados diariamente, duas vezes ao dia e a água é reposta sempre que
os reservatórios se esvaziam. Nas baias em que os animais sofrerão
eutanásia, não são colocados alimentos ou água pois os animais precisam
estar em jejum alimentar e hídrico”.
Associação Vida
Apesar da pouca idade, três anos, a Associação Vida – Valorização e Integração dos Animais, em Palmas, no TO, vem realizando ações que já salvou 236 animais (registrados) dos canis do
CCZ. “Não temos sede e nem canil, nosso trabalho é ajudar os animais
errantes a acharem um dono e dar qualidade de vida às esses seres”,
explica o presidente da associação Allan Cheque.
Um dos objetivos da associação é desenvolver programas de educação sobre a posse de animais domésticos. “Não se pode querer um animal pensando que ele é um objeto. Quem adquire um cachorro ou um gato deve
ser responsável por ele até a sua morte. Deve vacinar, castrar e dar
boas condições de vida”, diz Allan, que completa: “se existem filhotes
nas ruas, a culpa é do dono que não cuidou”.
Todos os animais registrados são vacinados e castrados para depois seguirem para adoção. Quem quiser se tornar um parceiro da associação, ajudando os animais de rua a acharem um dono, poderá entrar em contato
com a associação, que divulgará o animal para adoção. Os interessados
devem procurar nos telefones (63) 3213-1418 / 3217-2626 ou através do
http://miaaudote.blogspot.com
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