Dono poderá pegar de 3 meses a 20 anos

4 de março de 2010

Dono poderá pegar de 3 meses a 20 anos de detenção por ataque de cão

Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas poderão ser responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Projeto de lei que deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe, caso seja aprovado, até a reprodução de cães da raça Pitbull em todo o País, com esterilização obrigatória dos machos. O projeto, em caráter terminativo, tramita há dois anos e veda a circulação dos animais “perigosos” em locais públicos – só com uso de coleira e focinheira.

Em caso de ataque, as penas para os proprietários podem variar de três meses de detenção – por lesão corporal simples – a 20 anos de prisão, caso seja comprovado homicídio doloso, no qual os donos incitam os animais a matar. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), o projeto prevê para o proprietário pena de 1 a 3 anos de prisão.
Além das 17 raças “perigosas” – Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff -, o poder público poderá indicar outras raças perigosas a serem fiscalizadas. Se o dono for flagrado circulando em local público, com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A fiscalização ficará a cargo dos municípios – e, caso a multa não seja paga, os órgãos municipais serão também responsáveis pelo sacrifício dos animais, outra ação prevista no projeto.
Pela legislação atual, não há regra específica para responsabilização de proprietários de cães no Código Penal – nas decisões judiciais a esse respeito, geralmente a Justiça leva em conta o artigo 132 do Código, que trata de exposição de pessoa a perigo direto e iminente. “É necessária legislação específica, para poupar ao Judiciário o esforço de uma construção, que muitas vezes se revela problemática quando se trata de matéria penal”, justificou o autor do projeto de lei, senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto original, no Senado desde 2008, sofreu emendas e recebeu parecer favorável do relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
Na justificativa do projeto, o senador ressalta que os animais são usados como cães de guarda e, frequentemente, acabam submetidos a condições que acentuam o comportamento agressivo do animal. “Criados por pessoas despreparadas e utilizados em funções para as quais não estão aptos, eles se transformam em verdadeiras armas, com potencial de periculosidade que não pode ser subestimado”, justificou o senador. O projeto também prevê que todos os cães dessas raças sejam registrados nos municípios em que o dono residir.
POLÊMICA
Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei está a proibição total da reprodução de cães Pitbull – o que significa, caso a lei seja aprovada, a extinção da espécie em território nacional. “Esse ponto é completamente inconstitucional”, diz o superintendente da Confederação Brasileira de Cinofilia, Carlos Manso. “Ainda é preciso ver se vai passar pelo Senado, mas, caso seja, parece simples para qualquer criador derrubar. A própria Confederação vai se manifestar, talvez até judicialmente, caso esse ponto seja aprovado.” No caso de desrespeito à lei, o proprietário ou criador cumprirá pena de 1 a 4 anos de detenção.
Outro ponto que já causa polêmica, segundo Manso, é a definição, no projeto de lei, de quais raças podem ser classificadas como “perigosas”. “Cada cão é reflexo do seu dono. Se for um cachorro bem tratado, bem educado, e se ficar longe de situações de agressividade, a probabilidade de que cause problemas é baixa”, disse Manso. “O cão que mais ataca seu dono, reconhecidamente, é o poodle. Então, como dizer qual é mais ou menos violento?”
Apesar das polêmicas, a questão principal da lei – responsabilização dos donos pelos danos causados pelos animais – recebeu avaliação positiva até entre criadores ouvidos pelo Estado.
“O proprietário tem de ser responsável, porque é geralmente o dono quem faz com que o cão seja agressivo, seja assumindo postura violenta com ele, ou mesmo com algumas atividades que ressaltem sua agressividade, como fazer “cabo de guerra” com o cão, por exemplo”, disse o presidente do Clube Paulistano de Cinofilia, Pedro Favaretto. “E mesmo o fato de usar focinheira, ou coleira, é ponto que muitos já enxergam como unanimidade, uma vez que é difícil prever quando o animal pode se assustar ou ter uma reação inesperada e atacar. Melhor prevenir.”
PELO MUNDO
EUA: proprietários são condenações a até 4 anos de prisão, em caso de morte causada por um de seus cães
Inglaterra e Noruega: proibiram a criação de Pitbull
Portugal e Bélgica: regulamentaram a criação e os cuidados que os proprietários devem ter, como uso de focinheira
Dinamarca: além da proibição dos Pitbulls, do Tosa – raça japonesa de grande porte – e de suas variações, todos os cães do país devem ser registrados nos órgãos do governo e identificados com microchips ou tatuagens. A polícia tem o poder de obrigar que determinado cachorro use focinheira para sair na rua
França: em 2000, proprietários de Pitbull foram obrigados por lei a esterilizá-los e registrá-los. Esses cães não podem viajar em transporte público e têm de estar em locais públicos de focinheira e coleira.
Outra exigência: o dono de um Pitbull não pode ter antecedentes criminais. Além disso, a compra, importação e cessão podem ser punidas com até seis meses de prisão
Via estadao.com.br
Imagem: Ilustração/Divulgação
http://blogs.jovempan.uol.com.br/petrede/bicharada/caninos/dono-podera-pegar-de-3-meses-a-20-anos-de-detencao-por-ataque-de-cao/

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Cães na mira da lei

Sociedade

Projeto paulista reabre o debate sobre o perigo de cães como pit bull, rottweiler e mastim.
Você concorda com a proibição de venda de cães de raças consideradas perigosas, como pit bull e mastim napolitano?

Pit bulls, rottweilers e mastins napolitanos podem se tornar animais em extinção em São Paulo. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que proíbe a importação, a reprodução e a venda de cães dessas raças e veta sua circulação pelas ruas sem o uso de guia de segurança e identificação. 'Não é mais possível ver tanta gente sendo vitimada por esse tipo de animal', resume o deputado Gilberto Nascimento (PSB), autor do projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo governo. Obviamente a proposta desagradou aos criadores. 'É uma medida demagógica. O que se deveria discutir é a responsabilidade civil e criminal do proprietário em relação aos atos do cão', afirma Gilberto Maturano, presidente da Associação Paulista de Rottweiler (Apro).

No centro da polêmica está o debate sobre a capacidade de socialização desses animais, em especial o pit bull. Criadores e veterinários garantem que se trata de um cachorro como qualquer outro, porém a própria origem da raça dá margem a dúvidas. Ela foi desenvolvida por meio do cruzamento entre cães agressivos, no século XIX, para brigar com touros. 'O pit bull é dócil, porém extremamente forte, e por isso pode ser aproveitado em rinha quando é treinado', diz o veterinário Mário Ferrazzoli. 'O problema é que há muita gente má, que só treina o cachorro para brigar, e outro tanto de despreparados, que não sabem criar o animal', diz Renata Bitencourt, presidente do Pit Bull Clube do Brasil. As explicações variam, mas o problema é um só: cães agressivos mordem, incomodam e até matam. Por que expor o cidadão a esse risco?

LEGISLAÇÃO
O que diz o projeto aprovado pela Assembléia
Edu Lopes/ÉPOCA

Comercialização
Ficam proibidas a importação e a venda de pit bull (foto), rottweiler e mastim napolitano

Registro
Na Secretaria da Saúde, dentro de 90 dias

Castração
Precisa ser providenciada em até 180 dias

Multa
De R$ 1.500, podendo dobrar em caso de reincidência

Projetos semelhantes já foram aprovados em diversos municípios do interior paulista e nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. As contestações judiciais e a fiscalização inexistente, porém, tornaram seu efeito nulo. 'O problema real é de falta de aplicação do que já está previsto na lei', diz Luiz Flávio Gomes, especialista em Direito Criminal. 'Em casos de ataque ou morte causada por animais, o Código Penal prevê pena de prisão para os proprietários.' É o que ocorre nos Estados Unidos. Há dois meses Marjorie Knoller foi condenada a quatro anos de prisão por homicídio culposo pela morte de sua vizinha, Diane Whipple, atacada por seus cachorros. É a terceira sentença semelhante nos EUA. No Brasil, a Justiça ainda é tímida. Um dos poucos exemplos positivos foi o das aposentadas Delma e Divanita de Carvalho, de São Paulo, que em 1999 ganharam IOL Diário - Menino mordeu pitbull que o atacouR$ 5 mil por danos morais da dona de três rottweilers que as atacaram e feriram, além de quase matar seu cachorrinho de estimação. Bom exemplo.
Foto
CONDENADA
Os cães de Marjorie atacaram e mataram a vizinha.

Um menino de 11 anos mordeu um cão, de raça pitbull, depois de ser atacado pelo animal, em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, no Brasil, refere o Estadão, no seu site.

De acordo com informações do corpo de bombeiros, a criança brincava no quintal da casa do tio quando o cão que estava preso a uma corrente avançou e mordeu o menino no braço.

De acordo com o depoimento da criança, no momento em que estava a ser atacado devolveu a mordida e apertou o pescoço do cão. A dentada foi tão forte que o dente do menino acabou por partir e ficar preso no animal, explicaram os bombeiros.

Testemunhas conseguiram separar o cão do menino que foi levado para o hospital de imediato. Depois de receber sete pontos no braço e de ser medicado foi autorizado a ir para casa. O cão também teve que ser assistido e foi encaminhado para o veterinário onde ficou em observação.

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