RESPONSÁVEIS POR ATAQUES DE CÃES

ARTIGOS
RESPONSÁVEIS POR ATAQUES DE CÃES

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 ANTÔNIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
Juiz de direito em São Paulo. Criador do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com)

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         Volta e meia vemos nos meios de comunicação notícias de ataques de cães resultando lesões corporais nas vítimas e muitas vezes até morte. Quem responde por estas ocorrências? É o que veremos.
 Como se sabe o homem vem domesticando várias espécies de animais para as mais diversas utilidades, desde fonte alimentar até recreação. Entre estes animais encontra-se o cão que desde épocas imemoriais vem praticamente fazendo parte da família humana, tão estreito tem sido o seu relacionamento conosco. São centenas de raças, cada qual com uma finalidade mais acentuada, como por exemplo: os pequineses e os poodles servem para companhia, os pastores alemães para guarda ou acompanhamento de deficientes visuais, já os dobermanns, rottweillers, pitbulls, labradores e filas são cães de guarda.
         Já em vista do aumento da criminalidade, principalmente nas grandes cidades, a utilização dos cães de  guarda aumentou muito. São eles fortíssimos animais, muitas vezes treinados para ataque a estranhos que adentrem à propriedade. Porém, tais precauções exigem um custo, qual seja, impõe ao proprietário redobrar a atenção e vigilância sobre os animais, já que são potencial e reconhecidamente perigosos, expondo seu dono ao risco de ter que responder civil e penalmente por  eventuais danos causados por eles.
         Em termos de legislação, a responsabilidade por danos causados por animais está prevista nos arts.1527 e 159, ambos do Código Civil, de maneira que o proprietário do cão que não o guardar com as devidas cautelas responde civilmente por culpa pelos danos que ele vier a causar às pessoas, devendo indenizar a vítima. Na esfera penal o proprietário do cão pode responder ainda como incurso no art.129, § 6º, do Código Penal, ou no art.31 da Lei das Contravenções Penais, que considera contravenção não guardar com a devida cautela animal perigoso.
         A jurisprudência é no sentido de que quem não mantêm a vigilância adequada em relação a seu cão, responde pelos danos causados por ele na modalidade de culpa (in vigilando), ou seja deixou de tomar as cautelas normais que o caso exigia (Apelação Cível 5.882/95, 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rel. Des. Geraldo Batista. 26.9.95, RT 727/274-276).Cautelas que podemos exemplificar como possuir muros que impeçam ao cão atacar pessoas na rua; portões fechados e com segurança; coleiras adequadas ao passear com o animal; expô-lo em local público como parques e praças somente com a devida cautela de segurança.
        Entretanto, nas medidas de segurança os proprietários devem sempre ter em mente que os animais possuem um território, que pode ser  muitas vezes maior do que a propriedade de seu dono, tanto é que muitos animais atacam pessoas na rua fora dos limites da propriedade, o que dificulta o seu controle. Desse modo, o proprietário deve redobrar a atenção no sistema de guarda de seu cão.
         Em que pese a legislação existente, o Poder Público deve elaborar normas preventivas eficazes na tentativa de diminuir a exposição das pessoas ao perigo que os cães de guarda representam, como por exemplo proibir a sua manutenção em local de trânsito de pessoas, sem as devidas providências objetivas que cada caso exige e exigir alvará de manutenção do animal com acompanhamento de especialista. Aliás, os acidentes com cães levaram a França proibiu a venda, importação e criação do pitbull, rotweiller, mastim napolitano e do fila. O que nos parece um exagero, pois a proibição de certas raças é perigosa para a sobrevivência da espécie, o que deve ser evitado.
         Importante é que possamos encontrar uma solução que não permita a extinção das citadas raças, mas garanta o direito das pessoas defenderem seu patrimônio, bem como preserve o direito das pessoas poderem circular livremente nas cidades sem o perigo de serem atacadas pelos perigosos cães de guarda.

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Texto: Antonio Silveira R. dos Santos

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CRIAÇÃO DE CÃES AGRESSIVOS

Hoje me fizeram uma pergunta sobre criação de cães agressivos.

A pergunta foi: "Porque os proprietários de cães de raças agressivas continuam criando apesar de tudo que sai na mídia a respeito deles (agressões, ataques, morte)?"

A resposta simples a pergunta feita é: Porque estes proprietários podem fazer isto, e aqui no Brasil não há conseqüências maiores em assim fazer. Nosso problema, como em tantas outras áreas da vida Brasileira é cultural e educacional.

Não faz tanto tempo assim, quando comparado com os paises de primeiro mundo, que se tem aqui no Brasil a cultura de possuir cães de companhia. Nem todos os proprietários perceberam a diferença entre ser um dono que pratica a posse responsável e um dono que apenas tem um cão.

Mas talvez para entender melhor porque estes proprietários existem seja necessário se considerar de onde vem o habito e a cultura destes proprietários, e olhar os cães que possuíam antigamente, e os cães que possuem hoje.

O Pitbull (para efeito de exemplo aqui) de hoje, substituiu aquele vira-lata bravo de antigamente que era guarda no quintal. O vira-lata não necessitava de maiores cuidados, pois era (e ate hoje geneticamente ainda é) muito mais robusto do que cães de raça são.

Isto fez com que os tipos de proprietários destes cães também nunca fossem exigidos a considerar o bem estar dele, (bem estar sendo, adestramento, respeito sadio, limites, cuidados veterinários etc.) bastando dar água e comida a ele para garantir a sua sobrevivência.

Mais importante, foi que isto também fez com que não houvesse uma preocupação por parte dos donos a dar uma educação formal para estes vira-latas, bastando para eles um básico de respeito da parte do cão com os donos e pouco mais. Este respeito demonstrado pelo vira-lata era oriundo de uma dominância imposta fisicamente pelos proprietários.

O controle do comportamento daqueles cães se dava quando o proprietário estivesse presente, e quando não o cão teria o comportamento de guarda, não tendo limites para as suas ações durante a ausência do dono.

Claro que nem todos os vira-latas eram ou são assim, mas isto normalmente é resultado casual de como virem ao mundo e as influencias que sofreram neste período da vida deles. Esta tendência de posse agora se repete com os cães de hoje que não são vira-latas.

O problema sendo que são animais diferentes criados originalmente para fins e com objetivos diferentes. A grande diferença comportamental entre o vira-lata de guarda e o Pitbull são seus genes e a razão d´etre´ de cada um.

O vira-lata tem um forte instinto de sobrevivência e o grande motivador atrás de ser bravo, por exemplo na guarda de uma propriedade, era a proteção de um território, e daí um lugar seguro de viver ou para conseguir comida. Haja visto que é incomum se ver uma vira-lata bravo quando solto na rua. Pelo contrario.

Este sabe que se esta "jogado na vida" precisa é se cuidar e vai lutar apenas para obter/garantir recursos para garantir a sua sobrevivência. Prefere fugir de situações de insegurança, a enfrentar o perigo. Já o Pitbull foi criado para competir agressivamente. O que eles têm de valente eles tem de bruto, a não ser que forem devidamente educados, o que também quer dizer não serem encorajados a deixar vir a tona seus instintos naturais envolvendo comportamento competitivo.

Daí que de forma nenhuma todo Pitbull tem que ser bravo e incontrolável. Eles são cães ótimos, amáveis, e muito brincalhões nas mãos de um dono consciente, mas quando eles estão nas mãos de donos possuidores da cultura de proprietário do vira-lata de antigamente, eles são perigosos. Daí o problema não é criar Pitbull, Dobermann, Rottweiller, Bull Mastim etc. o problema é a mentalidade e a ignorância de quem cria.

A pergunta deveria ser, não a respeito dos cães, e sim a psicologia dos donos, modificando a pergunta para "Porque donos que possuem cães mal criados (criados de forma errada) não são devidamente investigados e quando necessário enquadrados em leis severas com penas duras e implacáveis e porque não há neste pais uma campanha a nível governamental para orientar e educar a população neste tema?".

Acho que já sabemos porque, mas como sou adestrador e não político, deixarei para vocês responderem.

Finalmente, e para demonstrar como este tema é complexo e de difícil solução, recentemente, a questão apenas de algumas semanas, na Inglaterra, um pais já com uma tradição de dezenas de anos na posse de cães de companhia, houveram ataques de cães identificados como sendo ´tipo Pitbull´ com todas as conseqüências que presenciamos aqui no Brasil. Mas lá a questão é outra, estes cães são criados (ilegalmente, pois existem leis) e usados para brigas ou rinhas.

O governo Inglês optou por banir estas raças lá, achando talvez que administrar criadores seria muito mais difícil. Pessoalmente acho que não é por ai, mesmo porque o fato que foram banidos não eliminou o problema com certas raças de cães. Um assunto talvez para outra matéria.

Criação de cães agressivos

Rottweiler ataca e mata menina

24/12/2007 | 13h16min

Rottweiler ataca e mata menina no Vale do Sinos
Menino de 12 anos chamou por socorro quando viu a irmã ser atacada pelo animal
Uma criança de sete anos foi morta por um rottweiler em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, no final da manhã desta segunda-feira. Paola Daiana Sartori Rocha ficou em casa com o irmão mais velho, João Paulo, 12, enquanto a mãe, Terezinha, o padrasto, Cristian, e o irmão mais novo, Cristofer, um ano e 10 meses, faziam compras para a ceia da noite de Natal.

Avisada de que era proibido entrar no canil, distante cerca de sete metros de casa, a menina mesmo assim teria aberto a corrente que trancava o portão de acesso ao local. O cão, um rottweiler de cerca de seis anos chamado Ninja, avançou em direção ao pescoço da menina, ferindo-a também na região do tórax. Paola morreu na hora.

João Paulo ouviu os pedidos de socorro da irmã e chamou o proprietário da chácara onde moram desde o último dia 12, no bairro Travessão.

O advogado porto-alegrense Ruy Gerhardt passava o final de semana com a filha na propriedade, quando foi acudir a criança. Buscou seu revólver e disparou três tiros contra o cão. O animal largou a menina e fugiu em direção ao mato. Preocupado com a segurança de crianças de propriedades próximas, Gerhardt foi atrás do rottweiler com sua espingarda calibre 12 e conseguiu feri-lo com dois disparos.

— Tive canil aqui porque estavam acontecendo muitos assaltos. Cheguei a ter 18 cães, entre rottweilers e pitbulls. Há dois anos, me desfiz dos animais e fiquei somente com o Ninja, mas sempre preso no canil. É uma tragédia o que aconteceu — lamenta o advogado.

O cão, ferido na cabeça e com tiros de raspão pelo corpo, permanecia no canil. A intenção do proprietário do animal é sacrificá-lo. O irmão mais velho da vítima permanecia em estado de choque, após presenciar a tragédia. O velório e o enterro de Paola ainda não foram definidos.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a1717583.xml

Pit bull mata bebê de três meses

04/07/07 - 17h44 - Atualizado em 04/07/07 - 17h44

Pit bull mata bebê de três meses

A criança estava no colo da avó quando foi atacada.

Polícia matou o animal com cinco tiros.

Um bebê de três meses foi morto nesta quarta-feira (4) por um cão da raça pit bull em Ipatinga (MG). O menino estava no colo da avó materna quando foi atacado e levou uma mordida na cabeça.

O cão também atacou a avó da criança, que teve ferimentos nas pernas e nos braços. Quando chegaram ao local, os bombeiros não conseguiram socorrer as vítimas e chamaram a Polícia Militar. O cachorro foi morto com cinco tiros e a avó foi levada para um hospital.

O capitão do Corpo de Bombeiros de Ipatinga, Valdeck Rodrigues, disse ao G1 que, quando a equipe de resgate chegou ao local, o bebê já estava desacordado no chão. "O animal tinha largado a criança e estava agredindo a mulher no quintal da casa. Chamamos a atenção do cachorro para que ele a largasse e foi quando um policial efetuou os disparos", disse. "Constatamos então que a criança havia falecido."

Rodrigues conta que os vizinhos disseram a ele que o cão era dócil e nunca havia atacado. Ele disse que a mãe do bebê estava trabalhando no momento do acidente. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da avó da criança.

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL63933-5598,00-PIT+BULL+MATA+BEBE+DE+TRES+MESES.html