Prisão para promotores de lutas de cães

04 Janeiro 2010

Criminalização e regras mais apertadas para donos de sete raças de cães perigosas

"Cuidado com o cão." Está em vigor desde o dia 1 a nova lei da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos. Uma das novidades, entre várias outras, do novo regime jurídico (Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro) é a punição da luta de cães.

O agravamento da punição a esta prática estende-se também a quem não cumpra os requisitos quanto ao registo e licenciamento destes animais. E se até agora quem não cumprisse a lei sujeitava-se a uma multa (que poderia oscilar entre 500 e 3740 euros para particulares e 44 mil euros no caso de pessoas colectivas), agora a legislação é mais severa. Uma das justificações para este endurecimento da lei é dada, precisamente, no preâmbulo do diploma agora publicado, com chancela do Ministério da Agricultura, que reco- nhece que a contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia "não é factor de dissuasão suficiente", pelo que, estes comportamentos, passam a ser crime.

Luta de cães em Portugal? Há muito que deixaram de ser ficção. Os casos conhecidos, ocorrem, na maioria das vezes, em zonas problemáticas, onde o controlo da polícia é mais difícil. Há ainda quem, na franja da marginalidade, use o cão para fazer assaltos. Atente-se à lei: O dono de um destes animais é obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal e é obrigado ao "dever especial" de vigilância para que o seu cão não ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas. No capítulo do alojamento, a lei agora é mais exigente (caixa ao lado).

Segundo dados conhecidos, há mais de dez mil cães potencialmente perigosos em Portugal e ultrapassa o milhar o número de casos em que os cães têm comportamentos agressivos. Sem trela nem açaime, são uma ameaça.

As autoridades têm promovido campanhas de sensibilização. Uma delas decorreu na área do Destacamento de Coimbra da GNR. Segundo o responsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, capitão João Fernandes, "os donos estão receptivos às novidades", sendo que, para quem está de boa-fé, "já sabe que os cães devem ser adquiridos em espaços licenciados e os cães têm de estar inscritos no Livro Oficial Português". A criação ilegal, é, pois, uma das vertentes que as autoridades vão fiscalizar com maior acuidade.

Fonte:
Prisão para promotores de lutas de cães - Portugal - DN

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Utilizador Registado
Antoscar
04.01.2010/18:52
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Todo aquele que instiga a luta de cães deveriam ser punidos; assim como do conhecimento de autoridades que viram esta foto do homem bem novo e nada o fizeram deveriam ser castigado por não receberem salario pelo menos um mês. Esses que adoram tais lutas são tmbem criminosos, pois podem matar pela crueldade que estão criando
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Great Gatsby
04.01.2010/16:10
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(cont.) Gostam de ver os cães fazer aquilo para que eles próprios não têm coragem! Podiam também utilizar os cães para sair e namorar com as suas namoradas. Também se deviam sair melhor ...
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Great Gatsby
04.01.2010/16:08
Portugal

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A prisão para os promotores é pouco. Deviam ser condenados também a lutar uns com os outros nas mesmas condições dos cães. O árbitro poderia ser um cão. Pelo menos teria melhor ar que o idiota que aparece na foto a fazer de árbitro na luta de cães. Os cobardolas dos promotores, se gostam tanto de violência, porque não praticam boxe? Medo, não é? (cont.)
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Milhazes
04.01.2010/11:27
Portugal - Porto

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Há duas leis que ninguém nota que existem em Portugal. O falar ao telemóvel quando se conduz e cães perigosos assamados na rua.
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cevaso44
04.01.2010/11:22
Portugal - Lisboa

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Leis já existem ! Esperemos agora que se cumpram. Porque também há multas para quem não recolhe os dejectos dos seus animais, e eu nunca vi ninguém ser multado. Em Londres, até 1995, a multa era de 500 libras. E lá as autoridades não assobiam para o lado...

Cães Perigosos fiscalizados

Cães Perigosos fiscalizados no Sotavento Algarvio
Donos de cães perigosos
multados no Algarve
Entre as infracções detectadas
está a falta de açaime

Militares do Grupo Territorial de Faro da Guarda Nacional Republicana (GNR) desencadearam no Sotavento algarvio, uma acção de fiscalização de cães potencialmente perigosos em zonas consideradas de “risco”, tendo detectado 44 infracções, a maioria praticadas por proprietários de pitbull e rottweiler, raças referenciadas em vários ataques registados no nosso País.

Durante a acção, realizada entre as 16h00 e as 22h00 nos concelhos de Loulé (Quarteira e Almancil), Vila Real de Santo António (Monte Gordo), Tavira, Olhão (Fuseta) e Faro (Praia de Faro), foram fiscalizados 62 proprietários de cães que circulavam na via pública, em zonas referenciadas como locais de risco para terceiros, nomeadamente aglomerados populacionais onde as autoridades já tinham referenciada a presença frequente de animais potencialmente perigosos.

A falta de registo e de seguro dos cães, bem como a sua circulação sem colocação de trela e de açaime, foram as principais infracções ao decreto Lei nº 312/2003 detectadas pelos militares dos Destacamentos da GNR de Faro, Tavira e Loulé, que procederam a 44 autos de contra-ordenação. Os autos serão remetidos para as câmaras municipais dos cinco concelhos, para instrução dos processos de contra-ordenação e consequente aplicação das respectivas coimas, que variam entre os 500 euros e os 3 740 ou 44 890 euros, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas.

Fonte policial referiu que “a acção visou fiscalizar os procedimentos correctos no acto de passear os animais potencialmente perigosos e alertar os respectivos proprietários para os perigos inerentes à referida prática, nos casos em que não são cumpridas as determinações legais em vigor”. A mesma fonte salientou que as 44 infracções registadas não correspondem ao mesmo número de animais, pois alguns incorriam em mais do que uma.

A maioria das infracções foi registada nas freguesias de Quarteira e Almancil, no concelho de Loulé. Estando previstas futuras fiscalizações em outras localidades Algarvias

As Sete Raças Perigosas

ROTTWEILER / FILA BRASILEIRO / DOGUE ARGENTINO / PITBULL TERRIER / STAFFORDSHIRE BULL TERRIER / TERRIER AMERICANO / TOSA INU.


O que diz a Lei

Perigoso

Além das raças especificadas ao lado, o Decreto-lei 312/2003 considera animal perigoso todo aquele que tenha “mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa” ou que tenha “ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do detentor”.

Segurança

O proprietário de um animal perigoso está obrigado a manter “medidas de segurança reforçadas” nos alojamentos – que não podem permitir a fuga do animal – e está obrigado a afixar placa de aviso da presença e perigosidade do animal.

Circulação

Sempre que o proprietário circule com o animal na via pública tem de fazê-lo “em caixas, jaulas ou gaiolas ou açaimo” e seguro por trela curta.

Multa

O proprietário de um animal perigoso está sujeito a pagar uma contra-ordenação entre 500 e 3740 euros se o deixar circular na via pública sozinho ou/e sem meios de contenção.

Chip

Os cães e gatos têm um sistema electrónico de identificação, (SICAFE) criado por legislação de 2003 e uma base de dados nacional, que se tornou obrigatório a partir de Julho de 2004.

5 Opiniões

S. Brás de Alportel, entre a serra e o mar... a nossa terrinha!

LEI DE CASTRAÇÃO PARA PITBULLS

segunda-feira, 1 de março de 2010
SENADO VOTARÁ LEI DE CASTRAÇÃO PARA PITBULLS E ASSEMELHADOS

http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1055
CCJ do Senado votará projeto sobre castração de pit bulls na quarta-feira
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A polêmica sobre a criação de cães pit bull será retomada nesta quarta-feira (3) quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga a castração dos machos da raça. Além disso, o proprietário que desobedecer esta determinação legal estará sujeito a cumprir pena de detenção de um a quatro anos.

Além de proibir a procriação de pit bulls, a proposta também elenca uma série de raças de “cães de guarda perigosos ou potencialmente perigosos” que só poderão circular em ambientes públicos uma vez tomadas as devidas precauções como o uso de focinheiras. Os donos desses cães que desobedecerem as regras estarão sujeitos a penas de um a dois anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), propõe que a lista de cães perigosos fique aberta para possibilitar ao governo a inclusão de novas raças, caso julgue necessário. Fazem parte da lista pré-estabelecida no projeto de lei os cães das raças rotweiller, fila, pastor alemão, mastim, doberman, pit bull, schnauzer gigante, akita, boxer, bullmastiff, cane corso, dogue argentino, dogue de bordeaux, grande pirineus, komador e kuracz mastiff.

Pelo projeto, os donos ou responsáveis dos cães dessas raças que atacarem alguém, causando a morte ou lesão corporal, responderão por homicídio culposo ou lesão corporal culposa.

A proposta de lei estabelece, também, que o uso desses animais para a prática de crimes dolosos aumentará a pena estabelecida ao proprietário e já prevista no Código Penal, em um terço. Além disso, o animal será recolhido ao canil público e, após a produção de provas, sacrificado. Se aprovada, a medida ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.

VEJA AQUI O TEXTO INTEGRAL DA LEI:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp?t=53455

SEGUE E-MAIL QUE ENVIEI AO POLÍTICO:

Prezado Senador

Venho manifestar minha grata satisfação pela causa que decidiste abraçar caríssimo Senador.

É uma luta inglória se vista do sob a ótica dos ataques que vossa senhoria certamente passará a sofrer principalmente de grupos interessados em lucrar com essa desgraça social que é a manutenção de animais potencialmente inviáveis pra o convívio social inseridos na sociedade.

Mas em contrapartida será reconhecido como uma pessoa, um político preocupado com a realidade e em proteger pessoas desse inegável mal, que mata e destroça pessoas todos os dias....sem falar na destruição da tranqüilidade, da razão, do equilíbrio emocional dos que sobrevivem a fúria desses animais.

Somos pela convivência harmoniosa das pessoas com animais minimamente viáveis...não com reconhecidamente inviáveis.

Estudo a desesperadora situação situação desde 1998.

Mantenho um blog:
http://pitbulleumaameaca.blogspot.com/search?updated-min=2010-01-01T00:00:00-08:00&updated-max=2011-01-01T00:00:00-08:00&max-results=20
O texto introdutório é fruto de pesquisa desses mais de 10 anos.

Segue em destaque junto com outras informações que podem lhe ser úteis:

Texto inicial do blog
http://pitbulleumaameaca.blogspot.com/2008/01/inviabilidade-do-american-pitbull.html

Presidente do CRVMV do Rio é contra
PITBULL É UMA AMEAÇA: SENADO VOTARÁ LEI DE CASTRAÇÃO PARA PITBULLS E ASSEMELHADOS

REVISTA VEJA:
http://veja.abril.com.br/140499/p_094.html
6 comentários:

Mila
disse...

Mas é um absurdo o que acabo de ler nesse blog de quinta categoria.
Homens matam homens, homens matam animais, homens não educam seus animais domésticos e quem paga é o pobre do animal que não tem raciocínio lógico?
Ah, vai protestar os políticos corruptos que estão aos montes soltos nesse país ridículo que é o Brasil. Faça alguma coisa por você e pelos seus descendentes futuros. Vai protestar em Brasília contra a roubalheira que vive esse país. Isso que estão querendo fazer pra mim é um crime. Não temos o poder e muito menos autoridade para extinguir algum ser vivo. Todo animal tem uma razão para existir.
O que estão querendo fazer é um absurdo.
É a mesma coisa de proibirem os automóveis porque eles causam acidentes fatais.
Vão cuidar da segurança pública (ou seria INsegurança pública?) que ninguém aguenta mais.
É cada coisa que eu leio...
7 de março de 2010 22:47

José Luiz
disse...

Realmente é uma vergonha o trabalho q certos políticos se prezam a fazer. Depois de ter tantas coisas a se preocupar, como a segurança pública,a corrupção no senado e câmara, a saúde e outros mais, vem esse senhor com essa lei de castração de cães. Deveriam fazer uma lei para exterminar políticos corruptos e que sío sabem fazem média com o povo. É incrivel como só mostram casos de ataques de cãe, não mostram o trabalho feito com pessoas portadoras de deficiência, com pessoas nos hospitais, tudo isso utilizando animais que são ditos perigosos para a sociedade. A Lei de Posse Responsável está para ser votada no Senado, porque não adiantam essa votação? É uma vergonha mesmo. Lamentável.
17 de março de 2010 12:54

Lucas

disse...

VOTEM NA EQUENTE DO GLOBO, APOIANDO O PROJETO DE LEI, MUITO IMPORTANTE MOSTRAR OPINIAO, É CHANCE DE TODOS.
Diário de Cuiabá
A enquete do globo é importante!!!
18 de março de 2010 22:24

mimico disse...

Com famílias inteiras morrendo soterradas por causa do descaso do poder público e das políticas eleitoreiras, ainda vemos políticos se preocupando em cercear a liberdade do ser humano e exterminar raças inteiras, com o claro intuito de somente arrecadar votos na próxima eleição. Que sejam punidos os donos, e não os animais! Que se estimule a criação consciente e que seja dada atenção ao que realmente merece: saúde, moradia e, principalmente, educação.
Triste futuro o nosso...
24 de abril de 2010 05:18
Flavia disse...

ABSURDO!!!! TEM PESSOAS FAZENDO MUITO MAU PARA SOCIEDADE E NINGUEM PENSOU EM EXTINÇÃO DO SER HUMANO!!! DEIXEM OS CÃES EM PAZ!!!!!
4 de maio de 2010 19:03